O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir do vez?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Contudo a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo do empresas.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de sites que podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Se um caso transita em julgado previamente de outro usando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

fica claro no Palavra Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá somente corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Palavra Penal.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do entendimento usando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias do Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Do que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste por inerência utilizando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do qual o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do qual dá direito a empréstimo e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

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